Retirado dos comentários do Blog A Nova Corja:
Fábio Carvalho diz:
20:50, 17/03/09Algumas proposições do parlamentar Clodovil Hernandes:
PEC 280/2008 – Limita em 250 o número de Deputados que integram a Câmara dos Deputados e cria normas para que nenhuma unidade da Federação fique com menos de quatro ou mais de trinta representantes [hoje são 513; mínimo de 8 deputados, máximo de 70]. Também apresentou proposta de realização de plebiscito para referendar a redução do número de deputados.
PL 3268/2008 – Estabelece sobre os crimes de homicídio e de lesão corporal praticados na direção de veículo automotor, nas hipóteses em que o condutor estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos, ou participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente – “racha” ou “pega”.
PL 2374/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório o exame de próstata para os trabalhadores do sexo masculino com idade a partir de quarenta anos.
PL 2310/2007 – Substitui o ramo de fumo pela cana-de-açúcar na representação das Armas Nacionais.
PL 1875/2007 – Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal. Caracteriza como descontinuidade do serviço a interrupção, motivada por inadimplemento do usuário, sempre que colocar em risco a saúde e a dignidade da pessoa humana.
PL 991/2007 – Institui o dia da mãe adotiva a ser comemorado, anualmente, no 3º Domingo do mês de maio. [Ele foi criado por pais adotivos, nunca conheceu os pais biológicos].
PL 989/2007 – Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal os veículos automotores especialmente destinados à condução coletiva de escolares.
PL 821/2007 - Garante ao dublador de obra audiovisual a menção de seu nome ou sinal nos créditos da obra e o direito de participarem dos resultados de exibição, nos termos previstos no contrato de trabalho que vierem a negociar.
PL 820/2007 – Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Aumenta o período de internação de três para oito anos para infratores. Estabelece a libertação compulsória aos 26 anos de idade (hoje é 21).
PL 580/2007 – Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva.
PL 255/2007 – Proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares.
PL 254/2007 – Institui o seguro obrigatório de responsabilidade civil dos promotores de eventos recreativos, artísticos ou culturais por danos ao público.
PL 218/2007 – Condiciona a concessão de reajustes nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras dos serviços públicos que especifica à prévia realização de audiência pública.
PL 217/2007 – Dispõe sobre a garantia de imediato atendimento médico, psicológico e social às vítimas de violência sexual.
PL 207/2007 – Obriga o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula.
PL 206/2007 – Autoriza o enteado a adotar o nome de família do padrasto. (Aprovada)
Muitos dos projetos, para não dizer todos, eram de interesse e certa relevância para o povo brasileiro. Claro que Clodovil fica marcado pelo seu lado artista, mas uma coisa que se devia salientar, indiferente da opinião sobre ele, era a sua inegável inteligência. É de se lamentar a perda.
